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COLEÇÃO DIREITO E PROCESSO - JULGAMENTO PRÉVIO DO MÉRITO

Autor
DENIS DONOSO

1ª Edição (2011)

  • Livro recomendado para Superior
Formatos Disponíveis Código do Produto Preço sugerido  
LIVRO IMPRESSO
264 páginas
ISBN: 9788502129320 R$ 146,00 Comprar
LIVRO DIGITAL
ISBN: 9788502136885 R$ 69,72 ebook

Esta obra têm como objetivo revelar, coerentemente, qual o significado do art. 285-A, semeando o debate científico.
O dispositivo legal, acrescentado ao Código de Processo Civil pela Lei 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, dispensa a citação do réu e autoriza o magistrado a proferir julgamento de improcedência já no momento de recebimento da petição inicial.
Não há como duvidar que representou inovação que despertou e ainda desperta o interesse doutrinário desde seu nascimento, e agora, algum tempo depois de sua edição, tem sido objeto de inúmeros precedentes judiciais, tudo revelando não apenas a sua relevância, mas também, com igual força, uma carência de sistematização desta norma num corpo maior, cujo tronco é justamente o Código de Processo Civil.

DENIS DONOSO

Denis Donoso, Mestre e especialista em Processo Civil pela PUC-SP. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor do Curso Robortella e da Faculdade de Direito de Itu, onde coordena o curso de pós-graduação "lato sensu" em Processo Civil. Advogado.

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