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Novo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civis

Autor
MÁRIO LUIZ DELGADO

2ª Edição (2014)

  • Livro recomendado para Superior
Formatos Disponíveis Código do Produto Preço sugerido  
LIVRO IMPRESSO
448 páginas
ISBN: 9788502077195 R$ 105,00 Comprar
LIVRO DIGITAL
ISBN: 9788502615922 R$ 75,90 ebook

Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre direito intertemporal, demonstrando que sua relevância cresce proporcionalmente à importância da legislação nova. Além disso, discorre sobre retroatividade, pós-atividade e eficácia das leis. A segunda parte destina-se à análise do Código Civil de 2002, que dedicou um livro complementar para tratar das normas transitórias, encarregadas de adaptar a nova realidade legislativa às relações jurídicas em curso. Ao final de cada tópico sobre o novo Código foram compiladas referências jurisprudenciais sobre o respectivo tema. Com essa obra, o direito intertemporal ganha a atenção merecida, já que aqui se resolvem questões de ordem prática, sendo relevante e de pesquisa, especialmente para os profissionais que atuam com relações de natureza cível.

MÁRIO LUIZ DELGADO

Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP.  Professor de Direito Civil na FAAP- Fundação Armando Álvares Penteado. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil –ABDC, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Foi assessor, na Câmara dos Deputados, da Relatoria Geral do Projeto de Lei que deu origem ao Código Civil Brasileiro de 2002.

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