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COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

Autor
PAULO LÔBO

7ª Edição (2013)

  • Livro recomendado para Superior
Formatos Disponíveis Código do Produto Preço sugerido  
LIVRO IMPRESSO
376 páginas
ISBN: 9788502187771 R$ 128,00 Comprar


Revista e ampliada, esta obra se tornou leitura obrigatória para aplicação do Estatuto, sendo largamente citada nos Tribunais, nos Conselhos Federais e Seccionais da OAB. A análise da matéria é acompanhada de notas e referências a decisões dos Tribunais e da OAB, ao regulamento geral, ao Código de Ética e Disciplina e aos provimentos. O autor também promoveu cuidadosa seleção de decisões da jurisprudência dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB, que aplicaram a Lei n. 8.906/94 desde seu advento, relacionando-as com os preceitos comentados e atribuindo-lhes, assim, interpretação sistemática. 

PAULO LÔBO

Doutor em Direito Civil pela USP, Professor Emérito da UFAL, Membro do Conselho Nacional de Justiça, Diretor do IBDFAM e membro da International Society of Family Law.

Nota à 7ª edição....................................................................... 15

PARTE I: DA ADVOCACIA

ORIGENS DA ADVOCACIA ................................................ 19

Origens remotas da advocacia ................................................ 19

Advocacia como profissão organizada .................................... 21

Advocacia no mundo luso-brasileiro ...................................... 21

Evolução no Brasil .................................................................. 22

ATIVIDADE DE ADVOCACIA (arts. 1º a 5º) ....................... 25

Denominação de advogado ..................................................... 27

Origem da denominação .................................................. 27

Uso da denominação segundo o Estatuto ......................... 28

Ato e atividade de advocacia .................................................. 29

Postulação perante os órgãos do Poder Judiciário. Jus postulandi

da parte .................................................................... 30

Consultoria, assessoria e direção jurídicas .............................. 35

Atos e contratos........................................................................ 37

Divulgação de atividade de advocacia. Vedação de exercício

conjunto com outra atividade ........................................... 40

Características essenciais da advocacia .................................. 41

Indispensabilidade do advogado ............................................. 42

Natureza da advocacia. Serviço público. Função social ......... 43

O advogado estrangeiro .......................................................... 45

Advocacia pública ................................................................... 47

Atuação de estagiário .............................................................. 52

Nulidade dos atos de advocacia praticados ilegalmente ......... 53

Mandato judicial ..................................................................... 54

Poderes para o foro em geral .................................................. 57

Renúncia ao mandato judicial ................................................. 58

DIREITOS DO ADVOGADO (arts. 6º e 7º) .......................... 59

Direitos ou prerrogativas ......................................................... 63

Independência do advogado ante o juiz e os agentes públicos . 64

Liberdade do exercício profissional ........................................ 66

Inviolabilidade do advogado ................................................... 67

Imunidade profissional por manifestações e atos ................... 68

Sigilo profissional ................................................................... 73

Inviolabilidade do local e dos meios de exercício profissional . 75

Comunicação com cliente preso ............................................. 78

Prisão em flagrante do advogado ............................................ 79

Prisão em sala de Estado-Maior .............................................. 80

Direito de ingresso em órgãos judiciários e locais públicos ... 82

Relação com magistrados ....................................................... 84

Sustentação oral nos tribunais ................................................. 84

Uso da palavra oral. Esclarecimentos e reclamações .............. 86

Direito a exame e de vistas de processos e documentos ......... 87

Desagravo público ................................................................... 92

Símbolos privativos do advogado ........................................... 95

Retirada do recinto .................................................................. 95

INSCRIÇÃO NA OAB (arts. 8º a 14) ..................................... 97

Requisitos para inscrição como advogado .............................. 100

Capacidade civil ............................................................... 100

Diploma de graduação em direito .................................... 101

Regularidade eleitoral e militar ........................................ 102

Exame de Ordem .............................................................. 102

Ausência de incompatibilidade ........................................ 107

Idoneidade moral .............................................................. 107

Crime infamante ............................................................... 109

Compromisso ................................................................... 110

Inscrição do advogado estrangeiro .......................................... 111

Estagiário ................................................................................ 112

Domicílio profissional. Inscrição principal, suplementar e por

transferência ..................................................................... 116

Cancelamento da inscrição ..................................................... 119

Licenciamento do advogado ................................................... 122

Documento de identidade do advogado .................................. 123

SOCIEDADE DE ADVOGADOS (arts. 15 a 17) ................... 125

Natureza e características da sociedade de advogados ........... 126

Constituição da sociedade e seu registro ................................ 129

Denominação da sociedade ..................................................... 131

Filial.................................................................................. 132

Relação da sociedade com seus sócios. Responsabilidades .... 133

Aspectos ético-disciplinares .................................................... 135

Planos de Assistência Jurídica ................................................ 135

Advogado associado ............................................................... 136

ADVOGADO EMPREGADO (arts. 18 a 21) ......................... 138

Advogado empregado. Independência profissional ................ 139

Inaplicabilidade ao advogado público ..................................... 141

Interesses pessoais do empregador ......................................... 141

Salário mínimo profissional .................................................... 142

Jornada de trabalho ................................................................. 143

Honorários de sucumbência do advogado empregado ............ 147

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (arts. 22 a 26) ................. 149

Direito aos honorários ............................................................. 151

Honorários em assistência jurídica ......................................... 155

Tipos de honorários ................................................................. 157

Honorários de sucumbência .................................................... 157

Modos de pagamento dos honorários ..................................... 160

Cobrança dos honorários ......................................................... 160

Prescrição................................................................................. 163

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (arts. 27 a 30) . 165

Natureza e alcance dos impedimentos e incompatibilidades... 167

As incompatibilidades sob a ótica constitucional ................... 168

Incompatibilidades com a advocacia: alcance e tipos ............. 169

Titulares de entes políticos ............................................... 170

Funções de julgamento ..................................................... 171

Funções de direção ........................................................... 175

Auxiliares e serventuários da justiça ................................ 177

Atividade policial ............................................................. 179

Militares ........................................................................... 180

Atividades tributárias ....................................................... 181

Instituições financeiras ..................................................... 182

Impedimentos: tipos e alcance ................................................ 183

Impedimentos dos parlamentares ..................................... 184

Procuradores-gerais e diretores jurídicos ......................... 185

Tipos especiais de impedimentos ..................................... 186

Não impedimento dos docentes dos cursos jurídicos ....... 187

Efeitos no processo judicial .................................................... 187

ÉTICA DO ADVOGADO (arts. 31 a 33) ............................... 189

Ética profissional .................................................................... 190

Independência do advogado .................................................... 193

Responsabilidade civil do advogado........................................ 196

Lide temerária ......................................................................... 198

Código de Ética e Disciplina ................................................... 199

Publicidade da advocacia ........................................................ 202

INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES (arts. 34 a 43) . 206

Infrações disciplinares ............................................................ 211

Infrações disciplinares puníveis com censura ......................... 212

Exercício da profissão por impedidos ou incompatibilizados... 212

Participação em sociedade irregular.................................. 213

Utilização de agenciador de causas................................... 213

Angariar ou captar causas................................................. 213

Autoria falsa de atos.......................................................... 214

Advogar contra literal disposição de lei. Lei injusta......... 215

Quebra de sigilo profissional............................................. 217

Entendimento com a parte contrária................................. 217

Prejuízo causado à parte.................................................... 218

Nulidade processual culposa............................................. 219

Abandono da causa........................................................... 219

Recusa da assistência jurídica........................................... 220

Publicidade de trabalho pela imprensa.............................. 221

Manipulação fraudulenta de citações................................ 221

Imputação de fato criminoso............................................. 222

Descumprimento a determinação da OAB........................ 222

Prática irregular de ato pelo estagiário.............................. 223

Violação ao Código de Ética e Disciplina......................... 223

Violação de preceito do Estatuto....................................... 223

Infrações disciplinares puníveis com suspensão ..................... 224

Ato ilícito ou fraudulento.................................................. 224

Aplicação ilícita de valores recebidos de cliente.............. 224

Recebimento de valores da parte contrária....................... 225

Locupletamento à custa do cliente.................................... 225

Recusa injustificada de prestação de contas...................... 226

Extravio ou retenção abusiva de autos.............................. 228

Inadimplemento para com a OAB..................................... 231

Inépcia profissional........................................................... 232

Conduta incompatível........................................................ 233

Reincidência...................................................................... 235

Infrações disciplinares puníveis com exclusão ....................... 235

Falsidade dos requisitos de inscrição................................ 235

Inidoneidade moral............................................................ 236

Reincidência...................................................................... 237

Crime infamante ............................................................... 237

Tipos e consequências das sanções disciplinares .................... 239

Consequências nos processos e atos praticados pelo advogado . 241

Atenuantes e agravantes .......................................................... 241

Reabilitação ............................................................................. 244

Prescrição da pretensão disciplinar ......................................... 245

PARTE II: DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

BREVE HISTÓRICO DA OAB ............................................. 251

Histórico do atual Estatuto....................................................... 255

FINS E ORGANIZAÇÃO DA OAB (arts. 44 a 50) ............... 257

Natureza jurídica e independência da OAB ............................ 259

Finalidades da OAB ................................................................ 263

Finalidades político-institucionais .......................................... 264

Defesa da Constituição...................................................... 266

Defesa da ordem jurídica.................................................. 266

Defesa dos direitos humanos............................................. 266

Luta permanente pela justiça social.................................. 268

Boa aplicação das leis e rápida administração da justiça.. 268

Aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas... 269

Finalidades corporativas. Sindicatos ....................................... 270

Natureza e tipos de órgãos da OAB. A questão da personalidade

jurídica ..................................................................... 271

Peculiaridades da OAB: imunidade tributária e publicidade

dos atos ............................................................................. 274

Contribuições obrigatórias ...................................................... 275

Cargos dos membros de órgãos da OAB ................................ 278

Presidente da OAB. Legitimidade para agir ........................... 279

CONSELHO FEDERAL DA OAB (arts. 51 a 55) ................. 281

Composição e estrutura do Conselho Federal.......................... 284

Voto e quorum ......................................................................... 286

Competências do Conselho Federal ........................................ 287

Cumprimento das finalidades da OAB.............................. 287

Representação dos advogados........................................... 288

Defesa das prerrogativas da profissão............................... 288

Representação internacional.............................................. 289

Legislação regulamentar e complementar do Estatuto...... 289

Intervenção parcial............................................................ 290

Intervenção completa........................................................ 290

Cassação de atos................................................................ 292

Recursos............................................................................ 292

Identidade do advogado.................................................... 292

Relatório e contas.............................................................. 293

Listas sêxtuplas................................................................. 293

Jus postulandi do Conselho Federal.................................. 296

Cursos jurídicos. Autorização, reconhecimento e elevação

da qualidade.................................................................. 298

Bens imóveis..................................................................... 299

Participação em concursos públicos.................................. 299

Diretoria do Conselho Federal ................................................ 300

CONSELHO SECCIONAL (arts. 56 a 59) ............................. 301

Composição do Conselho Seccional e deliberação ................. 303

Competências do Conselho Seccional .................................... 304

Regimento interno e resoluções........................................ 305

Criação de Subseções e Caixa de Assistência................... 306

Recursos............................................................................ 306

Relatórios e contas............................................................ 306

Tabela de honorários......................................................... 307

Inscrição de advogados e estagiários................................ 308

Cadastro de inscritos......................................................... 309

Contribuições obrigatórias................................................ 310

Concursos públicos........................................................... 310

Trajes dos advogados........................................................ 311

Orçamento anual............................................................... 311

Tribunal de Ética e Disciplina........................................... 311

Listas sêxtuplas................................................................. 312

Intervenção........................................................................ 312

Diretoria do Conselho Seccional ............................................ 313

SUBSEÇÃO DA OAB (arts. 60 e 61) ..................................... 314

Natureza e estrutura da Subseção ........................................... 315

Diretoria da Subseção ............................................................. 317

Competências da Subseção ..................................................... 318

Conselho da Subseção ............................................................. 318

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS (art. 62)... 320

Origem e objetivos da Caixa de Assistência dos Advogados .. 321

Diretoria e manutenção da Caixa ............................................ 323

Peculiaridades da Caixa .......................................................... 324

ELEIÇÕES E MANDATOS (arts. 63 a 67) ............................ 326

Sistema e data da eleição geral dos membros de órgãos da

OAB.................................................................................. 328

Requisitos de elegibilidade...................................................... 330

Chapa concorrente................................................................... 331

Eleição da diretoria do Conselho Federal................................ 332

Mandatos ................................................................................. 334

PROCESSO NA OAB (arts. 68 e 69) ..................................... 337

Processo e normas supletivas .................................................. 338

Prazos e notificações ............................................................... 339

PROCESSO DISCIPLINAR (arts. 70 a 74) ........................... 341

Poder de punir ......................................................................... 343

Fases do procedimento disciplinar .......................................... 344

Instrução e defesa .................................................................... 345

Julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina ..................... 347

Suspensão preventiva .............................................................. 348

Representação disciplinar ofensiva à honra do advogado........ 350

Revisão do processo ético-disciplinar...................................... 350

RECURSOS (arts. 75 a 77) ..................................................... 352

Tipos de recursos .................................................................... 353

Cabimento dos recursos .......................................................... 355

Prazos e efeitos dos recursos ................................................... 357

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 78 a 87) . 358

Regulamento Geral ................................................................. 360

Regime dos servidores da OAB .............................................. 361

Conferências da OAB e Colégio de Presidentes ..................... 362

Participação do Instituto dos Advogados ................................ 362

Situações transitórias .............................................................. 363

Bibliografia ............................................................................. 367

 


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